Radialista receberá quatro salários mas perderá horas extras

Telefonica é condenada por instalar linha em endereço de terceiro.

Justa causa revertida na Justiça isenta empresa de multa

Advogado assegura direito a uma decisão judicial fundamentada

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou parcialmente uma sentença na qual o juízo de primeiro grau não fundamentou a decisão de negar um dos pedidos de diferenças salariais feito por um funcionário do Banco do Estado de Minas Gerais S.A.

Ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho. Atropelamento por trator.

Morte do irmão dos demandantes, que exercia cargo de tratorista. Responsabilidade civil subjetiva do município.

Ação de indenização por danos morais. Preliminar suscitada pelo relator de não conhecimento do apelo interposto pela parte autora. Intempestividade. Acolhimento.

Tratam-se de Apelações Cíveis interpostas por Capuche Empreendimentos Imobiliários Ltda., Empresa de Vigilância Potiguar Ltda.

Recurso de revista. Danos morais.

Quantum indenizatório.

Para Supremo, transporte rodoviário deve ser tributado com ICMS

Core julga improcedente ação que pedia fim do imposto em transporte de passageiros

Apelação criminal. Furto. Recurso defensivo.

Postulada recognição da atipicidade da conduta em face do princípio da insignificância.

Apelação cível e reexame necessário. Responsabilidade civil.

Acidente de trânsito. ação de indenização por danos físicos,

Recurso de Revista. Intervalo Intrajornada.

Comissionista puro. Adicional e divisor. Horas extras e intervalo intrajornada.

Constitucional. Administrativo. Apelação cível. Ação ordinária de cobrança.

Servidora pública. Desvio de função.

Apenas advogados podem fazer sustentação oral no STF

Ministra Ellen Gracie assume interinamente a presidência do Supremo

Supremo recebe reclamação de juiz contra abertura de processo disciplinar

Recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Entregue de forma completa e efetiva a prestação jurisdicional pelo Tribunal Regional, embora meritoriamente desfavorável à pretensão da parte recorrente

Penal e Processual Penal. Delito de Falso Testemunho. Pleiteada absolvição

Reexame do conteúdo fático.

STJ modificará horário dos Órgãos julgadores na próxima semana

Turmas começarão os trabalhos de sessões ordinárias uma hora mais cedo

Seis meses após pagamento, Celesc corta luz de consumidor e é condenada

A Celesc foi condenada a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais à consumidor que teve o fornecimento de luz a sua residência cortado indevidamente.

Não compete ao STF julgar litígio entre empresa pública federal e município

Não compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar litígios entre as empresas públicas federais e os municípios brasileiros.